Enunciado
Marialva Castro foi nomeada pelo empresário individual Wenceslau Paiçandu como gerente do seu estabelecimento, intitulado Hortifruti Fazenda Rio Grande. No instrumento de outorga de poderes consta que Marialva Castro não está autorizada a conceder desconto de preços nem receber pagamentos por cartão de crédito. De acordo com o Código Civil, considerando os fatos narrados e a condição de preposto de Marialva Castro, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A questão aborda o regime jurídico dos prepostos, especificamente a figura do gerente, conforme disciplinado pelo Código Civil Brasileiro.
Base legal: Fundamento: Art. 1.174 do Código Civil Segundo o art. 1.174 do Código Civil, as disposições concernentes à limitação dos poderes de um preposto, para serem opostas a terceiros, dependem do arquivamento e averbação do...
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