Enunciado
João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar somente quinhentos reais. Nessa situação hipotética, o aceite foi parcial e
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Gabarito: C
O aceite foi parcial limitativo, pois João restringiu sua aceitação a parte do valor da letra de câmbio, declarando aceitar apenas R$ 500,00. A recusa parcial do aceite permite ao portador exercer o direito de ação/execução de regresso antes do vencimento, caracterizando vencimento antecipado em relação aos obrigados cambiários.
Base legal: Lei Uniforme de Genebra sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias, incorporada pelo Decreto nº 57.663/1966: art. 26, segundo o qual o aceite é puro e simples, mas o sacado pode limitá-lo a uma parte da importância...
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