Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 75: Pacto de retrovenda na compra e venda

1. A.respeito dessa modalidade contratual, a legislação vigente dispõe que A não existe a possibilidade de cessão do direito de retrovenda.
2. B.a cláusula somente será válida, sendo dois ou mais os beneficiários da retrovenda, se todos exercerem conjuntamente o pedido de retrato.
3. C.somente as benfeitorias necessárias serão restituídas, além do valor integral recebido pela venda.
4. D.o vendedor, em caso de recusa do comprador em receber a quantia a que faz jus, depositará o valor judicialmente para exercer o direito de resgate.
5. E.o prazo máximo para o exercício do direito da retrovenda é de cinco anos.

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