Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 73: Sujeitos submetidos à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial

Gabarito: E

Os empresários, assim como as sociedades empresárias, sujeitam-se ao processo falimentar e à recuperação judicial ou extrajudicial, conforme a Lei 11.101/2005.

Base legal: Lei nº 11.101/2005, art. 1º: disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Art. 2º, II, da Lei nº 11.101/2005: exclui, entre outros, instituições...