Enunciado
Maria, beneficiária de um cheque não endossado, compareceu em uma instituição financeira e o apresentou para pagamento. A instituição financeira verificou que o emitente do cheque não possuía fundos para arcar com a totalidade do seu valor.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois, pela Lei do Cheque, o portador não pode recusar pagamento parcial; nessa hipótese, o sacado pode exigir que o pagamento parcial seja anotado no cheque e que o portador dê a respectiva quitação.
Base legal: Lei nº 7.357/1985, art. 38, parágrafo único: o portador não pode recusar pagamento parcial, podendo o sacado exigir que esse pagamento conste do cheque e que o portador lhe dê a respectiva quitação.
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