Enunciado
A cédula de crédito bancário (CCB) é um título de crédito que alterou o modo com o qual as instituições financeiras formalizavam empréstimos e financiamentos. Conforme a Lei n o 10.931, de 2 de agosto de 2004, que institui esse título, a CCB
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Gabarito: E
a CCB pode ser emitida em favor de instituição domiciliada no exterior, inclusive em moeda estrangeira, desde que a obrigação fique sujeita exclusivamente à lei e ao foro brasileiros. Por que as demais estão erradas: A: a CCB pode ser emitida com ou sem garantia, real ou fidejussória. B: a transferência é por endosso em preto, não em branco, embora o endossatário possa não ser instituição financeira.
Base legal: Lei 10.931/2004, arts. 26 a 29. O art. 26 define a CCB como título emitido em favor de instituição financeira ou equiparada, representando promessa de pagamento decorrente de operação de crédito. O art. 27 admite...
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