Enunciado
À luz da Lei n o 7.716/1989 (Lei de Preconceito de Raça ou de Cor), bem como da legislação e da jurisprudência constitucional aplicáveis, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A Lei 7.716/1989 prevê expressamente crime relacionado à divulgação do nazismo, incluindo fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para esse fim. Por que as demais estão erradas: B: ações afirmativas não são discriminação ilícita; são admitidas constitucionalmente como promoção da igualdade material.
Base legal: Lei 7.716/1989, art. 20, §1º: pune fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para divulgação do nazismo. CF, art...
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