Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: A sociedade empresária ABC S.A., experimentando di- ficuldades financeiras...

1. A.A instauração de procedimento de mediação antece- dente, em regra, suspende automaticamente todos os prazos processuais e prescricionais.
2. B.O período de suspensão acordado entre as partes na mediação antecedente não será deduzido do perío- do de suspensão do curso da prescrição das obriga- ções do devedor.
3. C.O acordo celebrado em mediação antecedente impede o ajuizamento de pedido de recuperação judicial pelo prazo mínimo de 360 dias, sob pena de nulidade do acordo.
4. D.A sessão de mediação poderá tratar, dentre outros assuntos, da classificação dos créditos, bem como de critérios de votação em assembleia geral de credores.
5. E.Requerida a recuperação judicial em até 360 dias con- tados do acordo firmado na mediação antecedente, o credor terá reconstituídos seus direitos e garantias ori- ginalmente contratados, deduzidos os valores pagos e ressalvados os atos validamente praticados.

Próxima questão desta prova