Enunciado
Considere a seguinte situação hipotética: Após anos trabalhando como empregado contratado pela empresa de pesquisas Alfa, localizada no Brasil, João pede demissão. Seis meses após o término de seu contrato de trabalho, João consegue desenvolver, em seu laboratório doméstico, um produto não relacio- nado às pesquisas que realizou na Alfa e que atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplica- ção industrial. De tão emocionado, João falece no dia seguinte, antes que fosse realizado o registro da patente da invenção junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, deixando apenas um herdeiro. De acordo com as disposições da Lei n o 9.279, de 14 de maio de 1996,
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Gabarito: C
C. A invenção foi desenvolvida por João após o término do contrato, em laboratório doméstico, sem relação com as pesquisas realizadas na Alfa e preenchendo os requisitos de patenteabilidade. Assim, o direito de requerer a patente pertence ao inventor ou, com sua morte, ao herdeiro. Sendo patente de invenção, o prazo é de 20 anos contados do depósito.
Base legal: Lei 9.279/1996: art. 6º assegura ao autor da invenção o direito de obter patente, transmissível aos herdeiros; art. 8º exige novidade, atividade inventiva e aplicação industrial; art. 90 prevê que pertence...
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