Enunciado
João é sócio da Alfa Ltda., constituída por 4 (quatro) sócios com participações societárias iguais. Em 2024, os sócios aumentam o capital social em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), devendo cada sócio integralizar sua participa- ção no aumento proporcionalmente. João integraliza sua parte com um apartamento alegadamente avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); porém, 3 (três) anos depois da integralização, a avaliação apre- sentada por João mostra-se inexata, com valor menor do que foi declarado. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmação correta.
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Gabarito: B
B. Na sociedade limitada, todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social. Como se trata de aumento de capital com integralização por bem, o prazo de 5 anos deve ser contado do registro do ato que formalizou esse aumento.
Base legal: Código Civil, art. 1.055, §1º: pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até 5 anos da data do registro. Aplicado ao aumento de capital de sociedade limitada, o...
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