Enunciado
João foi eleito Prefeito por um partido político cujo logo é um punho cerrado apontando para o alto. Esse sinal era amplamente realizado em atos de campanha por João, quando ainda candidato, bem como por seus apoiadores. Atualmente, nota-se que todas as peças publicitárias da Prefeitura, inclusive as relativas a políticas públicas espe - cíficas, sempre exibem alguém, ao fundo, com o braço estendido e o punho cerrado. É correto afirmar neste contexto que
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Gabarito: A
A publicidade institucional deve ser impessoal; não pode associar programas, obras ou campanhas da Prefeitura ao prefeito, à sua gestão, a símbolos de campanha ou ao partido político, ainda que por sinais visuais reiterados, pois isso configura promoção político-partidária com recursos públicos.
Base legal: CF, art. 37, §1º: a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens...
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