Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: João, solteiro, foi condenado definitivamente na esfera penal por crime de...

João, solteiro, foi condenado definitivamente na esfera penal por crime de incêndio na casa de sua vizinha, Te- resa. Em razão do mesmo fato, Teresa ajuizou ação cível indenizatória, obtendo sentença favorável, condenando João ao pagamento de danos materiais e morais. Tran- sitada em julgado a decisão, iniciou-se a execução da sentença cível. Sem o pagamento voluntário por João, iniciou-se a satisfação do crédito mediante penhora dos únicos bens de João: o apartamento onde reside, no qual consta na matrícula, além do apartamento, uma vaga de garagem e os bens móveis usualmente mantidos em um lar comum. Diante da situação hipotética, considerando as teses do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a al- ternativa correta.