Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Sobre as sociedades por ações, a Lei n o 6.404/76 dis- põe que

1. A.os titulares de, no mínimo, 15% (quinze por cento) das ações em circulação no mercado poderão reque- rer aos administradores convocação de assembleia para deliberar sobre a realização de nova avaliação sobre o valor da companhia.
2. B.o requerimento de acionistas para convocação de assembleia para deliberar sobre a realização de nova avaliação sobre o valor da companhia deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias da divul- gação do valor da oferta pública.
3. C.findo o prazo da oferta pública, se remanescerem em circulação menos de 5% (cinco por cento) do total das ações, a assembleia-geral poderá deliberar o resgate dessas ações pelo valor da oferta, atendidos os requisitos legais.
4. D.são consideradas ações em circulação no merca- do todas as ações que compõem o capital da com- panhia aberta, exceto as ações de propriedade do acionista controlador, de diretores e de conselheiros de administração.
5. E.os acionistas que requererem a nova avaliação do valor de avaliação da companhia não necessitarão ressarcir a companhia pelos custos incorridos, caso o novo valor seja diverso do valor inicial da oferta pública.

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