Enunciado
Sobre as sociedades por ações, a Lei n o 6.404/76 dis- põe que
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Gabarito: C
C. A Lei das S.A. permite, ao fim da oferta pública, se restarem em circulação menos de 5% do total das ações emitidas, que a assembleia-geral delibere o resgate dessas ações pelo valor da oferta. Por que as demais estao erradas: A erra o percentual: é 10%, não 15%. B erra o prazo: o requerimento deve ser apresentado em 15 dias, não 10.
Base legal: Lei 6.404/1976, art. 4º, §§ 5º e 6º, e art. 4º-A. O art. 4º, §5º, prevê o resgate das ações remanescentes se, ao final da OPA, restarem em circulação menos de 5% das ações emitidas. O art. 4º-A disciplina o pedido de...
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