Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 61: Títulos de crédito e cláusulas cambiais

1. A.A duplicata tem prazo prescricional de execução estipulado em seis meses, contados do pagamento, para os coobrigados exercerem o direito de regresso.
2. B.A cláusula “sem garantia” pode ser aposta em qualquer fase da circulação do título e proíbe a realização de endosso a partir do momento de sua introdução no título.
3. C.A duplicata e o cheque são classificados como causais, e a nota promissória e a letra de câmbio como não causais.
4. D.A cláusula “não aceitável” é cabível somente nos títulos de crédito com vencimento a certo termo de vista.
5. E.A cláusula “sem despesas” transforma em facultativo o protesto necessário contra quaisquer devedores.

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