Enunciado
Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A cláusula “sem despesas” ou “sem protesto” dispensa o portador de promover o protesto para exercer o direito de ação, tornando facultativo o protesto que, em regra, seria necessário para a conservação do direito de regresso.
Base legal: Lei Uniforme de Genebra, Decreto nº 57.663/1966, arts. 15, 22 e 46; Lei nº 5.474/1968, art. 18, § 1º; Lei nº 7.357/1985, art. 47. Doutrina cambiária: a cláusula “sem despesas/sem protesto” dispensa o protesto para fins...
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