Enunciado
Acerca da evolução histórica da prestação de assistência jurídica no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a afirmação é incorreta e, como o enunciado pede a INCORRETA, é a resposta. Conforme a doutrina citada na justificativa oficial da banca (Esteves e Silva), as Ordenações Filipinas mandavam o juiz preferir, para o patrocínio gratuito dos miseráveis, o advogado "de mais idade e de melhor fama ao mais moço e principiante, a fim de que não fosse mais perito o da parte contrária".
Base legal: Fundamento: Constituição de 1934, art. 113, item 32; Lei 1.060/1950, art. 4º, § 1º (redação original) Constituição de 1934, art. 113, 32: "A União e os Estados concederão aos necessitados assistencia judiciaria...
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