Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 78: Objetivos da Defensoria Pública (art. 3º-A da LC 80/1994)

Gabarito: C

A alternativa C está correta porque "a afirmação do Estado Democrático de Direito" é um dos objetivos do art. 3º-A da LC 80/1994 (inciso II), ao lado da primazia da dignidade da pessoa humana e da redução das desigualdades sociais (I), da prevalência e efetividade dos direitos humanos (III) e da garantia da ampla defesa e do contraditório (IV).

Base legal: Fundamento: arts. 3º-A e 4º, I, II e IV, da LC 80/1994 LC 80/1994, art. 3º-A: "São objetivos da Defensoria Pública: I – a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; II – a afirmação do...