Enunciado
João da Silva prestou serviços de consultoria diretamente ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade com sede na Suíça, por ocasião dos Jogos Olímpicos realizados no Rio de Janeiro, em 2016. Até o presente momento, João não recebeu integralmente os valores devidos. Na hipótese de recorrer a uma cobrança judicial, o pedido deve ser feito
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Gabarito: B
A questão exige o conhecimento sobre a natureza jurídica do Comitê Olímpico Internacional (COI) e as regras de competência jurisdicional no Brasil.
Base legal: Fundamento: Art. 109, II, da Constituição Federal de 1988 Segundo o art. 109, inciso II, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo...
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