Enunciado
Maria recebe ligação de duas delegacias diferentes, informando a prisão em flagrante de seus dois filhos. Após contatar seu advogado, Maria foi informada de que Caio, seu filho mais velho, praticou, em Niterói, um crime de lesão corporal grave consumado, mas somente veio a ser preso no Rio de Janeiro. Soube, ainda, que Bruno, seu filho mais novo, foi preso por praticar um crime de roubo simples (pena: 04 a 10 anos de reclusão e multa) em Niterói e um crime de extorsão majorada (pena: 04 a 10 anos de reclusão, aumentada de 1/3 a 1/2, e multa) em São Gonçalo, sendo certo que a prova do roubo influenciaria na prova da extorsão, já que o carro subtraído no roubo foi utilizado quando da prática do segundo delito. Considerando apenas as informações constantes do enunciado, o advogado de Maria deverá esclarecer que o(s) juízo(s) competente(s) para julgar Caio e Bruno será(ão),
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Gabarito: D
A questão exige conhecimento sobre as regras de fixação de competência territorial e as causas de modificação de competência (conexão e continência). Para Caio, aplica-se a regra geral do 'locus delicti': a competência é determinada pelo lugar em que se consumou a infração (Niterói), sendo irrelevante o local da prisão em flagrante para este fim.
Base legal: A competência de Caio é fixada pelo Artigo 70 do Código de Processo Penal, que estabelece o lugar da consumação da infração como critério principal. No caso de Bruno, aplica-se o Artigo 76, inciso III, do CPP, que...
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