Enunciado
Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país. Nesse caso,
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o asilo diplomático, no sistema interamericano, é regido pela Convenção de Caracas de 1954, que limita os locais onde o benefício pode ser concedido. Segundo os Artigos I e II da referida Convenção, o asilo pode ocorrer em legações (embaixadas), navios de guerra e acampamentos ou aeronaves militares, não havendo previsão para repartições consulares.
Base legal: A fundamentação legal repousa na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954 (Convenção de Caracas), que em seu Artigo I estabelece que o asilo será respeitado quando concedido em legações, navios de guerra e acampamentos...
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