Enunciado
Existem disputas sobre parcelas de territórios entre países da América Latina. O Brasil e o Uruguai, por exemplo, possuem uma disputa em torno da chamada “ilha brasileira”, na foz do Rio Uruguai. Na hipótese de o Uruguai vir a reivindicar formalmente esse território, questionando a divisa estabelecida no tratado internacional de 1851, assinale a opção que indica o tribunal internacional ao qual ele deveria endereçar o pleito.
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Gabarito: B
A alternativa correta é a B. A Corte Internacional de Justiça (CIJ), sediada em Haia, é o principal órgão judicial das Nações Unidas e tem como função principal a resolução de disputas jurídicas submetidas por Estados soberanos, o que inclui litígios sobre fronteiras e territórios.
Base legal: A fundamentação legal repousa no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, especialmente em seu Artigo 36, que estabelece que a competência da Corte abrange todas as questões que as partes lhe submetam, bem como os...
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