Enunciado
A General Food é uma reconhecida sociedade empresária britânica do ramo de alimentos presidida, desde 2018, pelo brasileiro Rodrigo Bottas. Em 2021, o jornal “Folha de Londres” publicou uma série de reportagens apontando irregularidades na gestão de Rodrigo Bottas, que foi imediatamente afastado da sociedade empresária. Ato contínuo, a General Food investigou as irregularidades suscitadas pelo jornal e, após confirmá-las, instaurou arbitragem na Inglaterra para obter indenização pelos prejuízos causados por seu antigo executivo. Após regular participação de Rodrigo Bottas no referido procedimento, o Tribunal Arbitral proferiu sentença julgando procedente o pedido indenizatório da General Food. Como Rodrigo Bottas não tinha bens na Inglaterra, a General Food procurou um(a) advogado(a) para buscar informações sobre a possibilidade de executar a sentença arbitral estrangeira no Brasil. Na qualidade de advogado(a) da General Food, assinale a assertiva correta.
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Gabarito: D
Explicação Didática: A questão trata do reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil. O tema é regido pela Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) e pelo Código de Processo Civil.
Base legal: Fundamento: Art. 35 da Lei nº 9.307/1996 Segundo o Art. 35 da Lei nº 9.307/1996, a sentença arbitral estrangeira deve ser reconhecida ou executada no Brasil em conformidade com os tratados internacionais e com os termos...
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