Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 22: Condição Jurídica do Estrangeiro

1. A.O visto de visita podera ser concedido ao imigrante que venha ao Brasil com o intuito de estabelecer residencia por tempo indeterminado para tratar de sua saude.
2. B.O visto de visita nao sera exigido do estrangeiro em caso de escala ou conexao em territorio nacional, ainda que o visitante deixe a area de transito internacional por algumas horas.
3. C.Entre as hipoteses de concessao do visto temporario esta a do imigrante que vem ao Brasil com o intuito de estabelecer residencia por tempo determinado e que venha praticar atividade religiosa ou servico voluntario.
4. D.O visto diplomatico nao podera ser estendido aos dependentes das autoridades e funcionarios estrangeiros que viajem ao Brasil em missao oficial de carater transitorio ou permanente, representando Estado estrangeiro ou organismo internacional.

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