Enunciado
Luciana e Carla, duas amigas de faculdade, estavam voltando de uma festa de madrugada, quando foi solicitada a parada do veículo em que estavam por policiais militares em blitz. Os policiais, devidamente fardados e no exercício da função pública, solicitaram que as jovens os acompanhassem até o quartel e, em seu interior, pediram que elas os auxiliassem com a entrega de R$50,00 cada, para que pudessem almoçar de maneira confortável no dia seguinte e que, com isso, as deixariam ir embora sem maiores problemas. Além disso, deixaram Luciana e Carla por mais de duas horas dentro do veículo, na madrugada, sem adotar qualquer conduta como pedido de documentos ou revista no veículo. Sobre a hipótese apresentada, considerando a prática dos crimes de abuso de autoridade e corrupção, em conexão, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
a alternativa B separa corretamente as competencias. O abuso de autoridade praticado por policial militar, ainda que em servico, e julgado pela Justica Comum Estadual. Ja a solicitacao de vantagem indevida por policiais militares fardados e no exercicio da funcao caracteriza crime militar de corrupcao, de competencia da Justica Militar.
Base legal: Sumula 172 do STJ: compete a Justica Comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em servico. Codigo Penal Militar, art. 308, trata da corrupcao passiva militar, cuja...
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