Enunciado
As irmãs Rita e Tereza trabalham para o mesmo empregador. Quando Rita engravida, Tereza, que não pode ter filhos naturais, resolve adotar uma criança. Assim, logo após o nascimento da filha de Rita, Tereza adota uma criança de 6 meses de idade. Considerando a situação posta e de acordo com as leis vigentes, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
a alternativa A corresponde a distincao cobrada: Rita, empregada gestante, tem garantia de emprego desde a confirmacao da gravidez ate cinco meses apos o parto. Tereza, embora tenha direito a licenca-maternidade pela adocao, nao recebe, por essa regra constitucional, a estabilidade gestacional vinculada ao parto.
Base legal: ADCT, art. 10, II, b: veda a dispensa arbitraria ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmacao da gravidez ate cinco meses apos o parto. CLT, art. 392-A, assegura licenca-maternidade a empregada adotante...
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