Enunciado
No que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares, julgue os próximos itens. Considera-se crime militar a prática de ato obsceno por agente militar em lugar sujeito à administração militar, consumando-se o crime independentemente de o ato ter sido presenciado por terceiros.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. O item está correto porque o art. 238 do CPM tipifica a conduta de praticar ato obsceno em lugar sujeito à administração militar. O tipo descreve apenas a prática do ato nesse lugar; não exige que alguém o presencie nem que alguém se sinta ofendido.
Base legal: Fundamento: art. 238 do Código Penal Militar "Art. 238. Praticar ato obsceno em lugar sujeito à administração militar: Pena - detenção de três meses a um ano. Parágrafo único. A pena é agravada, se o fato é praticado...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 59: Assistente de acusação no CPPMMais questões sobre o tema
- Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 54: Estado de necessidade no CPM
- Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 56: Crimes contra a autoridade ou disciplina militar
- Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 52: Crime militar em tempo de paz
- Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 57: Crime de insubmissão
- Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 53: Circunstâncias agravantes no CPM