Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 84: Teoria da imputação objetiva

Sobre a teoria da imputação objetiva, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Segundo a doutrina de Claus Roxin, figura como princípio geral de imputação objetiva a criação, pela ação humana, de um risco juridicamente desvalorado, consubstanciado em um resultado típico. II. A teoria da imputação objetiva evita que, por exemplo, o fabricante do automóvel seja responsabilizado em caso de acidente de trânsito causado por motorista embriagado ao permitir a delimitação da imputação ao agente, evitando o regresso ao infinito. III. Para Claus Roxin, a relação de causalidade é suficiente nos crimes de ação, mas nem sempre é necessária nos crimes de omissão, sendo absolutamente irrelevante nos crimes de mera conduta. IV. Dada a influência do Direito alemão na legislação brasileira, o Código Penal adotou expressamente a teoria da imputação objetiva.