Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 73: Teoria Geral do Crime

1. A.Nos crimes formais, a consumação se dá com a produção do resultado naturalístico, sendo este indispensável para a configuração do delito.
2. B.Nos crimes omissivos próprios, a relevância penal da omissão é condicionada à demonstração do dolo específico do agente em não realizar a conduta devida.
3. C.O erro sobre elementos do tipo, quando inevitável, sempre exclui o dolo, mas pode permitir a punição por crim e culposo, se previsto em lei.
4. D.A teoria da imputação objetiva exige, para a configuração do nexo causal, a demonstração de que a conduta do agente criou um risco proibido relevante e que o resultado dela decorrente está dentro do alcance da norma penal.
5. E.O crime impossível, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, configura tentativa punível, desde que demonstrada a intenção do agente.

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