Enunciado
Em relação ao tema Teoria Geral do Crime, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A imputação objetiva limita a responsabilização penal à criação ou incremento de um risco juridicamente proibido e à realização desse risco no resultado, dentro do âmbito de proteção da norma penal.
Base legal: Código Penal, art. 13, caput, sobre nexo causal; art. 17, sobre crime impossível; art. 20, caput, sobre erro de tipo. Base doutrinária: teoria da imputação objetiva, especialmente em Claus Roxin, fundada na criação de...
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