Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 74: Diferença entre erro de tipo e erro de proibição

1. A.O erro de tipo se refere à falsa noção sobre a realidade fática e os elementos constitutivos do tipo penal, enquanto o erro de proibição se refere à falsa noção quanto à ilicitude da conduta.
2. B.O erro de tipo exclui a culpabilidade e, quando invencível, é causa de isenção de pena, enquanto o erro de proibição exclui a tipicidade.
3. C.O erro de tipo é sempre invencível, enquanto o erro de proibição pode ser vencível ou invencível.
4. D.O erro de tipo se refere à falsa noção sobre a lei penal, enquanto o erro de proibição se à falsa noção sobre os fatos.
5. E.O erro de tipo é irrelevante para o Direito Penal, enquanto o erro de proibição pode atenuar a pena.

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