Enunciado
José, agindo com dolo, enganou, mediante ardil, Bonifácio, pessoa maior, capaz e com 62 anos de idade. Em razão da conduta perpetrada pelo agente, o ofendido, em erro, entregou-lhe a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Após descobrir a fraude, Bonifácio entrou em contato com um amigo atuante na área jurídica, para entender as repercussões do evento, em especial sob o ponto de vista criminal. Registre-se que José tinha pleno conhecimento da idade de Bonifácio. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de estelionato
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o crime de estelionato contra vítima de 62 anos configura estelionato simples com causa de aumento de pena (art. 171, § 4º, do CP, que considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais), sendo a ação penal pública condicionada à representação, já que a dispensa de representação prevista no art. 171, § 5º, IV, do CP exige que a vítima seja maior de 70 anos.
Base legal: Artigo 171, caput, § 4º e § 5º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro (com redação dada pelas Leis nº 13.964/2019 e nº 14.155/2021).
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