Enunciado
Ao tomar conhecimento de que Caio, empresário de sucesso, é investigado em inquérito policial deflagrado pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, pela suposta prática do crime de importunação sexual, Fábio o procurou e lhe solicitou a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), afirmando que poderia influenciar o Promotor de Justiça Mário, para que este promovesse, em juízo, o arquivamento das investigações. Fábio insinuou, ainda, que parte do dinheiro seria destinada ao referido membro do Parquet. Registre-se, por fim, que Fábio sequer conhece Mário, agente público possuidor de notório saber jurídico e índole inquestionável. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a conduta de solicitar vantagem a pretexto de influir em Promotor de Justiça (membro do Ministério Público) amolda-se perfeitamente ao crime de exploração de prestígio (Art. 357, caput, do CP), incidindo a causa de aumento de pena de um terço (parágrafo único) pelo fato de Fábio ter insinuado que parte do dinheiro seria destinada ao agente público.
Base legal: Artigo 357, caput e parágrafo único, do Código Penal Brasileiro
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