Enunciado
Sobre Jurisprudência penal especial e causas de aumento, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O gabarito definitivo aponta a alternativa B. A única proposição compatível com a jurisprudência é a que afasta a majorante do transporte público quando o veículo é mero meio de deslocamento e não local de mercancia.
Base legal: Lei 9.613/1998, Lei 11.343/2006, Código Penal e Lei 6.766/1979
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