Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 26: Desistência voluntária, dolo, imunidade e espécies de pena

1. A.Quando o agente desiste de prosseguir na execução do crime convencido pela vítima de que realizava um ato grave contra uma pessoa "do bem", não se aplica a regra da desistência voluntária, prevista no art. 15 do Código Penal, pelo fato da decisão não haver sido espontânea.
2. B.O dolo direto de segundo grau ocorre na hipótese em que o agente, embora não deseje o resultado, assume o risco de produzi-lo, sendo expressão sinônima do chamado dolo eventual.
3. C.A imunidade parlamentar pode ser aplicada ao terceiro que concorra para o ato, ainda que particularmente não ostente tal prerrogativa.
4. D.A coação física irresistível configura hipótese de autoria mediata.
5. E.A pena de detenção não pode ser cumprida em regime inicialmente fechado.

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