Enunciado
Omar é administrador e gestor da folha de pagamento dos servidores públicos do Município Alfa. Ele descontou dos contracheques dos servidores os valores relativos a empréstimos que foram consignados regularmente pelos servidores junto a instituições financeiras. Omar, no entanto, não repassou os valores para as instituições, transferindo - os para a conta - corrente de Paulina, sua namorada e estudante universitária, que ajustara com ele toda a dinâmica dos fatos. Diante do caso apresentado, à luz do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque Omar, na qualidade de funcionário público (gestor da folha de pagamento), detinha a posse dos valores em razão do cargo e os desviou em proveito de sua namorada, configurando o crime de peculato próprio na modalidade desvio (art. 312, caput, do CP).
Base legal: Artigo 312, caput (peculato-desvio), combinado com os artigos 29 (concurso de pessoas) e 30 (comunicabilidade das circunstâncias elementares), todos do Código Penal Brasileiro.
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