Enunciado
Jorge, oficial de justiça, solicitou a Kátia, advogada, que lhe pagasse a importância de R$ 2.000,00 para dar prioridade ao cumprimento de mandado de despejo expedido em favor de cliente dela. Kátia afirmou, então, que somente faria o pagamento depois do cumprimento do mandado, o que foi aceito por Jorge, que o cumpriu no dia seguinte, sem qualquer prioridade, pois sua execução já estava programada para aquela data. Jorge, então, pediu a Kátia para fazer o pagamento combinado, mas ela se negou a efetuá - lo, ao argumento de que o cliente se recusara a reembolsá - la por essa despesa. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) é de natureza formal e se consuma no momento em que o funcionário público solicita a vantagem indevida, sendo irrelevante se ele efetivamente a recebe ou se realiza o ato de ofício.
Base legal: Artigo 317 e Artigo 333, ambos do Código Penal Brasileiro; Doutrina e Jurisprudência do STJ sobre a teoria monista mitigada nos crimes de corrupção.
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