Enunciado
Com relação aos conceitos básicos das teorias criminológicas e aos movimentos atuais de política criminal, julgue os itens a seguir. A desproporcionalidade das sanções e a relativização de garantias processuais para a aplicação das penas privativas de liberdade, mediante o discurso que defende penas mais duras e julgamentos mais rápidos, são reflexos da teoria denominada direito penal do inimigo.
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Gabarito: A
Certo. A assertiva define com precisão o conceito de Direito Penal do Inimigo, formulado por Günther Jakobs, que prega a relativização de garantias processuais e a aplicação de penas desproporcionais e severas contra indivíduos rotulados como inimigos da sociedade.
Base legal: Doutrina de Günther Jakobs sobre o Direito Penal do Inimigo (Feindstrafrecht), que se contrapõe ao Direito Penal do Cidadão pela flexibilização de garantias e antecipação da punição.
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