Enunciado
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue os itens subsequentes. Conforme o princípio da culpabilidade, a pessoa somente pode ser apenada por fato pelo qual possa ser reprovada. Assim, tendo o Código Penal brasileiro, após a reforma de 1984, adotado, em larga medida, a teoria finalista do delito, essa reprovabilidade funciona como principal fundamento e critério de medida da pena.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, sob a ótica do princípio da culpabilidade e da teoria finalista adotada pela reforma de 1984, a culpabilidade deixou de abrigar o dolo e a culpa (que migraram para o fato típico) e passou a ser puramente um juízo de reprovabilidade social, funcionando como fundamento e limite (medida) para a fixação da pena.
Base legal: Artigo 59 do Código Penal Brasileiro e Exposição de Motivos da Nova Parte Geral do Código Penal (Lei nº 7.209/1984).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 75: Princípios do Direito PenalMais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 62: Teoria do Crime
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 61: Teoria do Crime
- Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 60: Teoria do Crime
- Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 58: Teoria do Crime
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 19: Teoria do Crime