Enunciado
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue os itens subsequentes. A dogmática penal é a sistematização normativa dos textos legais, com importantes ganhos de racionalidade e de segurança jurídica para as decisões legislativas e jurisdicionais, principalmente por meio de definições operacionais que indiquem as condições de punibilidade de uma conduta descrita abstratamente como crime pela legislação penal, como os conceitos de tipo de injusto e de culpabilidade. 530001_01N435917 CEBRASPE | MPSC – Edital: 2020
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque a dogmática penal atua na sistematização e interpretação das normas jurídicas, fornecendo conceitos estruturados (como fato típico, ilicitude e culpabilidade) que garantem racionalidade, previsibilidade e segurança jurídica na aplicação do direito penal.
Base legal: Doutrina de Direito Penal (Teoria Geral do Delito e Dogmática Penal - Claus Roxin e Hans Welzel).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Teoria do CrimeMais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 62: Teoria do Crime
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 61: Teoria do Crime
- Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 60: Teoria do Crime
- Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 58: Teoria do Crime
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 19: Teoria do Crime