Enunciado
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue os itens a seguir. O funcionalismo radical, defendido por Gunther Jakobs, baseia-se na premissa de que a função do direito penal é a proteção dos bens jurídicos, sendo a conduta um comportamento humano voluntário causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão do bem jurídico pela norma penal.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque, para o funcionalismo radical (ou sistêmico) de Günther Jakobs, a função do Direito Penal não é a proteção de bens jurídicos, mas sim a garantia da autoridade e da higidez da própria norma jurídica (estabilização das expectativas sociais).
Base legal: Doutrina penal sobre Teoria do Crime e Escolas Penais (Funcionalismo Sistêmico de Günther Jakobs vs. Funcionalismo Teleológico de Claus Roxin)
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