Enunciado
No que se refere às teorias macrossociológicas da criminalidade e aos movimentos atuais de política criminal, julgue os itens a seguir. São exemplos da aplicação do pensamento abolicionista penal no Brasil a implantação dos juizados especiais criminais e a instituição de penas alternativas à prisão.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E está correta porque a implantação dos juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/95) e a previsão de penas alternativas à prisão não representam o abolicionismo penal, mas sim estratégias de despenalização e de direito penal mínimo, que visam reformar e abrandar o sistema punitivo sem extingui-lo.
Base legal: Doutrina de Criminologia Crítica (Alessandro Baratta) e teorias do Abolicionismo Penal (Louk Hulsman); Lei nº 9.099/1995.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 130: CriminologiaMais questões sobre o tema
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 25: Crimes contra a honra
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 30: Funções do direito penal: função simbólica
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 33: Erro de proibição
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 34: Imputabilidade: embriaguez fortuita
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 21: Crimes contra a propriedade intelectual: violação de direito autoral