Enunciado
No que se refere às teorias macrossociológicas da criminalidade e aos movimentos atuais de política criminal, julgue os itens a seguir. São exemplos da aplicação do pensamento abolicionista penal no Brasil a implantação dos juizados especiais criminais e a instituição de penas alternativas à prisão.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E está correta porque a implantação dos juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/95) e a previsão de penas alternativas à prisão não representam o abolicionismo penal, mas sim estratégias de despenalização e de direito penal mínimo, que visam reformar e abrandar o sistema punitivo sem extingui-lo.
Base legal: Doutrina de Criminologia Crítica (Alessandro Baratta) e teorias do Abolicionismo Penal (Louk Hulsman); Lei nº 9.099/1995.
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