Enunciado
A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue os itens a seguir. A não comunicação da prática de violência contra criança ou adolescente à autoridade pública é crime comum.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque o crime de omissão de comunicação de violência contra criança ou adolescente, tipificado no art. 26 da Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), é classificado como crime comum, uma vez que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato, não exigindo nenhuma qualidade ou condição especial do sujeito ativo.
Base legal: Artigo 26 da Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel)
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