Enunciado
A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue os itens a seguir. A não comunicação da prática de violência contra criança ou adolescente à autoridade pública é crime que admite modalidade tentada.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E está correta (Errado) porque o delito de deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência contra criança ou adolescente (art. 26 da Lei nº 14.344/2022) é classificado como crime omissivo próprio, o qual não admite tentativa por ser unissubsistente.
Base legal: Artigo 26 da Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel)
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