Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 15: Teoria da Pena

Question

Um indivíduo foi condenado por furto qualificado, na modalidade tentada, à pena de 1 ano e 6 meses. Na análise de antecedentes penais, verificou-se que ele era reincidente, pois havia sido condenado pela prática de lesões corporais culposas, cuja sentença transitou em julgado antes da prática do furto, mas os elementos subjetivos eram, apesar disso, favoráveis. Nessa situação, o juiz deve

Accepted Answer

substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

Answer

impor o regime inicial semiaberto, sem possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.

Answer

impor o regime inicial fechado, sem possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.

Answer

impor o regime inicial aberto, sem possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.

Answer

substituir a pena privativa de liberdade por multa ou por pena restritiva de direitos.

Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 15: Teoria da Pena

Enunciado

Gabarito: E

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