Enunciado
Paulo, nascido em 15/8/1996, foi denunciado em 24/5/2020, pela prática do crime de roubo majorado tentado, que teria sido praticado em 7/4/2016. Recebida a denúncia em 30/5/2020, Paulo foi condenado a uma pena de 2 anos e 9 meses pela prática delitiva em 20/10/2021, tendo a condenação transitado em julgado em 1/12/2021. Nessa situação, a prescrição, segundo a jurisprudência atual do STF,
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Gabarito: C
A pena fixada em definitivo foi de 2 anos e 9 meses. De acordo com o Art. 109, inciso V, do Código Penal, o prazo prescricional para penas superiores a 2 anos e que não excedam a 4 anos é de 8 anos.
Base legal: Artigos 109, inciso V, 110, caput, 112, inciso I, e 115, todos do Código Penal Brasileiro.
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