Enunciado
Pretendendo causar unicamente um crime de dano em determinado estabelecimento comercial, após discussão com o gerente do local, Bruno, influenciado pela ingestão de bebida alcoólica, arremessa uma grande pedra em direção às janelas do estabelecimento. Todavia, sua conduta imprudente fez com que a pedra acertasse a cabeça de Vitor, que estava jantando no local com sua esposa, causando sua morte. Por outro lado, a janela do estabelecimento não foi atingida, permanecendo intacta. Preocupado com as consequências de seus atos, após indiciamento realizado pela autoridade policial, Bruno procura seu advogado para esclarecimentos. Considerando a ocorrência do resultado diverso do pretendido pelo agente, o advogado deve esclarecer que Bruno tecnicamente será responsabilizado pela(s) seguinte(s) prática(s) criminosa(s):
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Gabarito: B
O caso narra uma hipótese de 'aberratio delicti' (resultado diverso do pretendido), prevista no art. 74 do Código Penal. Bruno pretendia atingir um bem (patrimônio - crime de dano), mas, por erro na execução, atingiu uma pessoa (vida - homicídio).
Base legal: A fundamentação encontra-se no artigo 74, caput, do Código Penal Brasileiro, que trata do 'Resultado Diverso do Pretendido'. O dispositivo estabelece que, fora dos casos de erro sobre a pessoa (art. 73), se por acidente...
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