Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXIX Exame de Ordem Unificado: Caio, lutador de MMA, estava na praia quando viu uma senhora ser agredida por...

Gabarito: D

A alternativa correta é a (d). O caso narrado apresenta uma situação típica de legítima defesa de terceiro . Para que essa excludente de ilicitude seja configurada, o agente deve repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, utilizando-se moderadamente dos meios necessários para proteger direito próprio ou de outrem.

Base legal: Fundamento: Art. 25 do Código Penal Segundo o art. 25 do Código Penal, entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de...