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Questões comentadas/Direito Penal/OAB 2024 FGV – 40 Exame de Ordem Unificado

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Questão comentada OAB 2024 FGV – 40 Exame de Ordem Unificado: Paulo é investigado em um Inquérito Policial pelos crimes de ameaça e lesão...

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FGV202440 Exame de Ordem Unificado

Enunciado

Paulo é investigado em um Inquérito Policial pelos crimes de ameaça e lesão corporal em face de sua esposa, Maria. Ao longo da investigação, foi decretada medida protetiva de afastamento de 1.000m em relação à vítima. Posteriormente, movido por ciúmes em razão de uma mensagem de Maria a um amigo, Paulo foi ao encontro dela com o intuito de questioná-la sobre o fato, violando a medida protetiva da qual já havia sido regularmente intimado. Tendo em vista o que preconiza a Lei nº 11.340/2006, está correto afirmar que Paulo

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