Enunciado
Sobre os institutos da colaboração premiada e da detração penal, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A questão foca no instituto da detração penal e sua aplicação para fins de progressão de regime.
Base legal: Fundamento: Art. 387, § 2º do Código de Processo Penal Segundo o art. 387, § 2º do CPP, o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de...
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