Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Gabriela se dirigiu a uma agência da Caixa Econômica Federal, empresa pública...

1. A.A responsabilização de Gabriela depende de representação da vítima, por se tratar de delito de estelionato.
2. B.Ao tomar conhecimento do novo crime, o Juiz da execução pode reconhecer a falta grave e determinar a regressão de regime sem necessidade de contraditório.
3. C.Em razão da prática de crime, em tese, no curso da execução, Gabriela perdeu em definitivo o direito de obter livramento condicional pela condenação em execução.
4. D.A prática de novo crime cometido por Gabriela configura, em tese, falta disciplinar de natureza grave, autorizando, de forma fundamentada, a regressão de regime per saltum.

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