Enunciado
Oliver, que já fora condenado por crime culposo anteriormente e que terminara de cumprir sua pena há dois anos, cometeu o crime de lesão corporal de natureza grave, previsto no Art. 129, § 1º, do CP, cuja pena cominada é de um a cinco anos de reclusão. Ele foi condenado à pena de um ano e oito meses de reclusão, tendo sua condenação sido proferida três anos após o término do cumprimento da pena pelo crime culposo anterior. Tomando por base o delito praticado e a pena aplicada, sobre a possibilidade de Oliver ter sua pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa correta é a D. A questão exige o conhecimento dos requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade (PPL) por penas restritivas de direitos (PRD), previstos no Art. 44 do Código Penal.
Base legal: Fundamento: Art. 44, incisos I e II, do Código Penal Segundo o art. 44, incisos I e II, do Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos exige que o crime não seja cometido com...
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