Enunciado
Matheus foi a uma festa de réveillon onde reencontrou sua ex - namorada, Laís, sendo ambos maiores e capazes. Assim que a viu, ele se aproximou dela e, a partir daí, iniciaram uma animada conversa sobre os “velhos tempos”. Em determinado momento, Matheus, sem a anuência de Laís, acariciou suas nádegas e tentou beijá - la, para satisfazer sua própria lascívia. Acerca da tipificação da conduta de Matheus, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
d A conduta de Matheus configura o crime de importunação sexual , introduzido no ordenamento jurídico pela Lei nº 13.718/2018. Este delito ocorre quando o agente pratica ato libidinoso contra alguém, sem a sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, desde que o ato não constitua crime mais grave.
Base legal: Fundamento: Artigo 215-A do Código Penal Segundo o art. 215-A do Código Penal, a prática de ato libidinoso contra alguém, sem a sua anuência, para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, caracteriza o crime de...
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